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AGU entra na Justiça contra páginas na internet que alertam sobre blitz policial
07/02/2012 13:44
Extraído de: COAD - 2 horas atrás
Lei Seca: páginas sobre blitz policial podem estar com dias contados
AGU entra na Justiça contra páginas na internet que alertam sobre blitz policial
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal em Goiás pedindo o fim dos sítios de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitz policiais. O órgão acionou o Twitter e os titulares das contas que avisam os seguidores sobre locais e horários das operações policiais. A alegação é que vários artigos do Código de Trânsito e do Código Penal estão sendo violados.
O objetivo da ação é fazer com que o Twitter suspenda imediatamente as contas que informam a localização de radares e de operações policiais. Para a AGU, essa conduta agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral, já que essas operações também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.
Os advogados públicos pedem que seja estabelecida multa diária de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.
No início do mês, um juiz do Espírito Santo determinou que os provedores de internet retirassem do ar todas as páginas dos sítios de relacionamento Facebook e Twitter que alertavam sobre operações policiais de combate à Lei Seca no estado. A decisão atendeu a um pedido do delegado Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito da Polícia Civil do estado. O juiz também determinou a quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas e dos usuários, para responsabilizá-los criminalmente. Determinou, ainda, que os provedores monitorem as páginas para evitar casos semelhantes.
FONTE: Agência Brasil
Extraído de JusBrasil
